Política de Trocas e Devoluções

Vigência a partir de: 21/10/2026.

A Isthelen Acessórios preza pela qualidade dos produtos e pela satisfação dos clientes. Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), garantindo transparência em todas as etapas da sua compra.

Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas de forma não presencial (site, Instagram ou WhatsApp).

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Desistência da Compra)

Conforme o artigo 49 do CDC, se você não ficou satisfeito com a compra ou mudou de ideia, poderá solicitar a devolução em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.

Condições do produto: Para que o direito seja validado, o produto deve ser devolvido sem sinais de uso, acompanhado da embalagem original, etiquetas, manuais e todos os acessórios.
Restrição de Higiene: Por questões de higiene e saúde (art. 6º, III do CDC), brincos e piercings não poderão ser devolvidos se a embalagem de proteção individual (plástico/lacre) estiver aberta ou violada, salvo se o produto apresentar defeito de fabricação.
Reembolso: O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, devidamente atualizado monetariamente, em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação da devolução, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, conforme a lei.

2. PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO (Garantia Legal)

Caso o produto apresente defeito de fabricação, você tem o direito de reclamar em até 30 dias (se considerado produto não durável) ou 90 dias (se considerado produto durável, como é o caso das semijoias), contados a partir do recebimento, conforme os artigos 18 e 26 do CDC.

Prazo de reparo: A Isthelen Acessórios terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito.
Substituição ou Reembolso: Caso o defeito não seja sanado nesse prazo, você poderá escolher, alternativamente, entre: (I) substituição por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições; (II) restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (III) abatimento proporcional do preço.
Defeito Essencial: Nos termos do art. 18, §3º do CDC, se o defeito for essencial (tornar o produto impróprio para o uso), a substituição ou reembolso poderão ser exigidos imediatamente.

O que NÃO é considerado defeito de fabricação (e não é coberto pela garantia):

Desgaste natural pelo uso.
Danos causados por mau uso, quedas, amassados ou arranhões.
Oxidação ou escurecimento causados pelo contato com produtos químicos (perfumes, cremes, cloro de piscina, maquiagem, água do mar ou produtos de limpeza).
Rompimento de correntes ou cordões por tração forçada.

3. TROCA POR CONVENIÊNCIA (Tamanho, Cor ou Modelo)

Importante: O CDC não obriga a loja a realizar trocas por motivos de gosto pessoal, tamanho ou cor (exceto no prazo de 7 dias de arrependimento previsto no item 1).

Contudo, como política de cortesia da Isthelen Acessórios, aceitamos trocas por tamanho ou modelo nas seguintes condições:

Prazo: Até 30 dias corridos após o recebimento.
Condições: O produto deve estar sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios.
Custos: O frete de envio e de retorno do novo produto será de responsabilidade do cliente.
Disponibilidade: A troca está sujeita à disponibilidade de estoque. Caso o modelo desejado não esteja disponível, emitiremos um cupom de crédito no valor do produto (descontando o frete) para uso futuro na loja.

4. COMO SOLICITAR A TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para iniciar o processo, entre em contato pelo e-mail sthelenloja@gmail.com ou WhatsApp (63) 99982-5247, informando:

Nome completo;
Número do pedido;
O motivo da solicitação (Arrependimento, Defeito ou Troca de Tamanho);
Fotos e/ou vídeos claros do produto (obrigatório em casos de defeito).

Etapas do processo:

Análise: Nossa equipe avaliará a solicitação em até 3 (três) dias úteis.
Autorização: Após aprovada, enviaremos as instruções e o código de postagem (quando o frete for por nossa conta). O produto não deve ser enviado sem a prévia autorização da nossa equipe.
Prazo de postagem: Após a autorização, o cliente deve postar o produto nos Correios em até 5 (cinco) dias úteis.
Análise Técnica: Ao recebermos o produto, nossa equipe técnica fará uma vistoria em até 5 (cinco) dias úteis para confirmar se as condições descritas nesta política foram atendidas.

5. CUSTOS DE ENVIO (FRETE)

Arrependimento (7 dias) e Defeito de Fabricação: O frete de devolução é integralmente por conta da Isthelen Acessórios.
Troca por Conveniência (Tamanho/Modelo): O frete de envio do produto de volta e o reenvio do novo produto são de responsabilidade do cliente.
Embalagem: Utilize a mesma embalagem em que recebeu o pedido ou uma caixa adequada que proteja o produto durante o transporte, evitando danos e amassados.

6. QUANDO A TROCA OU DEVOLUÇÃO NÃO SERÁ ACEITA

A solicitação será indeferida e o produto devolvido ao cliente (com frete por conta do cliente) quando:

Ultrapassados os prazos legais estipulados nesta política.
O produto apresentar sinais de uso, danos causados por mau uso, ou modificações feitas pelo cliente.
O produto for devolvido sem a embalagem original, lacres, etiquetas ou acessórios.
O produto devolvido não corresponder ao pedido original (ex.: envio de item diferente).
Ausência de nota fiscal ou comprovante de compra.

7. PRAZOS DE REEMBOLSO (APÓS A APROVAÇÃO)

O prazo para reembolso começa a contar a partir da conclusão da análise técnica do produto devolvido em nosso centro de distribuição:

Pix ou Boleto: Devolução em até 10 (dez) dias úteis na conta do titular da compra.
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão em até 7 (sete) dias úteis. O prazo para aparecer na fatura depende da operadora, podendo levar até 2 (duas) faturas.
Compra com desconto/promoção: O reembolso será feito pelo valor efetivamente pago pelo produto.

8. DÚVIDAS

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail sthelenloja@gmail.com ou WhatsApp (63) 99982-5247.